O Banco Popular da China (PBOC) intensificou sua postura regulatória contra ativos digitais, reafirmando que intensificará o combate à negociação e à especulação com criptomoedas, conforme comunicado oficial divulgado em novembro de 2025.
A medida reforça a linha dura mantida pelo país desde 2021, quando as transações com criptomoedas foram declaradas ilegais.
O quadro regulatório chinês
A China estabeleceu um regime proibitivo abrangente que classifica todas as atividades relacionadas a criptoativos como operações financeiras ilegais. Conforme destacado pelo PBOC, as criptomoedas não possuem status legal equivalente ao da moeda fiduciária e, portanto, não podem ser utilizadas como meio de circulação no mercado.
Esta posição permanece inflexível desde a proibição sistemática de 2021, quando bancos e instituições de pagamento receberam ordem de cessar operações com ativos digitais.
O órgão regulador de câmbio da China criou exigências que obrigam instituições bancárias a examinar e relatar transações arriscadas, particularmente aquelas envolvendo criptomoedas.
Os bancos devem identificar e comunicar atividades que incluem bancos clandestinos, jogos de azar transfronteiriços e transferências financeiras não autorizadas. Este mandato aplica-se a toda a arquitetura bancária do país, que agora avalia operações com base nas identidades envolvidas, na origem dos recursos e na frequência das negociações.
Especulação em ressurgimento e desafios regulatórios
Embora as proibições estejam em vigor há anos, o PBOC reconheceu que a especulação com criptomoedas apresentou ressurgimento recente, criando novos cenários de risco para o sistema financeiro.
Este desenvolvimento representa um desafio substancial aos esforços de controle, particularmente considerando a prevalência de plataformas internacionais e operações descentralizadas.
A mineração de Bitcoin retornou discretamente à China, apesar de ter sido proibida há quatro anos. Mineradores individuais e corporativos exploram a eletricidade barata e o crescimento de data centers em províncias ricas em energia, contornando as restrições oficiais.
Esta situação demonstra a dificuldade em manter conformidade regulatória em ambientes descentralizados, onde tecnologia e recursos naturais convergem para criar incentivos econômicos significativos.
Preocupações com stablecoins e atividades ilegais
O PBOC expressa preocupação particular com stablecoins — criptomoedas projetadas para manter valor estável, geralmente atreladas a moedas fiduciárias como o dólar americano.
Segundo o comunicado oficial, essas moedas digitais não atendem adequadamente aos requisitos de identificação de clientes e aos controles de combate à lavagem de dinheiro.
Os ativos correm risco de serem canalizados para atividades criminosas, incluindo lavagem de dinheiro, fraude financeira e transferências internacionais de fundos não autorizadas.
O Banco Central alertou que o crescimento do uso de yuan para compras de criptomoedas, posteriormente convertidas em moedas estrangeiras, pode ser categorizado como atividade financeira transfronteiriça ilegal, particularmente quando montantes ultrapassam limites estabelecidos.
Posicionamento paradoxal na esfera internacional
Apesar de sua postura veementemente anticrip, a China mantém mais de 190 mil BTC, consolidando-se como o segundo maior detentor governamental de Bitcoin, apenas atrás dos Estados Unidos. Esses ativos foram obtidos principalmente através de confiscações relacionadas a operações de negociação ilícitas.
Este posicionamento ilustra uma contradição fundamental na política chinesa: enquanto proíbe residentes e entidades domésticas de transacionar com ativos digitais, o Estado acumula significativos estoques de Bitcoin.
Estratégia de coordenação estatal
O PBOC conclamou órgãos governamentais a manter postura proibitiva consistente, aprofundar coordenação institucional, fortalecer monitoramento e compartilhar informações para preservar a estabilidade econômica e financeira.
Esta abordagem integrada reflete a percepção das autoridades chinesas de que o controle de criptomoedas não é meramente questão regulatória específica, mas componente central da segurança financeira nacional.
Hong Kong, mantendo autonomia regulatória relativa, estabeleceu regime regulatório mais permissivo para stablecoins, embora ainda não tenha concedido licenças a emissores.
A divergência entre políticas da China continental e Hong Kong reflete tensões entre segurança financeira centralizada e inovação econômica descentralizada.
A estratégia chinesa contra criptomoedas representa um dos endurecimentos regulatórios mais rigorosos do mundo, refletindo preocupações com estabilidade sistêmica, controle de capitais e segurança nacional.
Com o ressurgimento da especulação e a atividade clandestina persistente, a sustentabilidade desta abordagem proibitiva permanece questão em aberto para formuladores de política no país.
