O III Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social consolidou-se como espaço crucial para o debate e aperfeiçoamento das políticas públicas de segurança alimentar e nutricional no país.
Realizado entre 25 e 27 de novembro, na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o encontro reuniu nutricionistas, gestores, trabalhadores do SUAS e representantes de todas as regiões brasileiras em torno de um objetivo comum: fortalecer a efetivação do direito humano à alimentação adequada e saudável.
A iniciativa, executada em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reforçou a importância estratégica da nutrição como dimensão estruturante da garantia de direitos e da defesa da dignidade humana.
Nesse contexto, o trabalho intersetorial emergiu como alicerce fundamental para enfrentar, de forma contínua e estruturada, a insegurança alimentar. A articulação entre assistência social, saúde, agricultura, educação e gestão ambiental possibilita respostas mais abrangentes e efetivas aos desafios identificados nos territórios.
A mostra de experiências apresentada durante o evento reconheceu 20 iniciativas premiadas, selecionadas entre 97 inscritas, pela inovação, impacto social e contribuição para a efetivação do direito humano à alimentação adequada.
As experiências abarcaram temas diversos, desde respostas a eventos climáticos extremos até hortas comunitárias, mobilização social, produção de orientações técnicas para segurança alimentar e nutricional, articulação intersetorial e integração com o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
As práticas premiadas evidenciaram como municípios de diferentes portes estruturaram políticas que articulam proteção social, participação comunitária e segurança alimentar e nutricional.
Entre os trabalhos selecionados, destacam-se iniciativas como a "Formação para Provisão do Direito Humano à Alimentação Adequada no Controle de Eventos Climáticos Extremos" em Petrópolis (RJ), o "Impacto Transformador: Estágio Supervisionado em Nutrição no SUAS" em Petrolina (PE), o "PAAN-BH – Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial" em Belo Horizonte (MG), iniciativas de hortas comunitárias em Porto Alegre (RS) e Petrópolis, além de projetos relacionados à articulação entre agricultura familiar, segurança alimentar e nutricional e proteção social.
As hortas comunitárias implementadas em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) constituem exemplo significativo de inovação territorial. Esses espaços transcendem a simples produção de alimentos, funcionando como ambientes de educação alimentar e nutricional, fortalecimento de vínculos comunitários, geração de renda e promoção da autonomia das famílias em situação de vulnerabilidade.
A integração destas hortas com atividades de saúde mental, participação comunitária e disseminação de conhecimento sobre produção sustentável amplia o escopo do impacto social.
A articulação entre SUAS, SUS e Sisan mostrou-se central nas discussões do fórum. A Portaria Interministerial MDS/MS Nº 25, de 1º de setembro de 2023, que estabelece orientações para priorização e organização da atenção aos indivíduos e famílias em insegurança alimentar e nutricional, apresenta-se como instrumento fundamental para esta integração.
A implementação conjunta de ações entre os três sistemas potencializa a efetividade das políticas e garante que os protocolos funcionem, a informação circule e a corresponsabilidade seja ativada entre as esferas de governo.
O MDS estruturou, em colaboração com universidades e a rede do SUAS, conjunto de instrumentos destinados a qualificar o trabalho nos territórios. A cooperação com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) apoiou a organização de fluxos, qualificação das ofertas e fortalecimento da articulação em rede, além da elaboração de parâmetros e referências nutricionais para orientar a oferta de alimentos e refeições.
Cursos e processos formativos para equipes e serviços foram conduzidos pela mesma instituição. Com a Universidade Federal de Sergipe, retomou-se a agenda de educação alimentar e nutricional voltada ao SUAS, enquanto colaboração com o Unicef produziu o Caderno da Trilha do TSFT (PAIF), reunindo recomendações para identificação, mobilização e atuação das equipes em prol do direito humano à alimentação.
A questão da desigualdade constitui pano de fundo essencial para compreender os desafios abordados pelo fórum. Apesar dos avanços recentes na redução da insegurança alimentar grave, a fome continua atingindo de forma desigual mulheres, crianças, população negra, pessoas em situação de rua, povos indígenas e comunidades tradicionais, além das periferias urbanas.
Esta realidade exige respostas estruturantes e sustentáveis, não reduzidas a medidas emergenciais ou paliativos.
O reconhecimento da necessidade de maior precisão nas atribuições do nutricionista no SUAS emergiu como questão recorrente nas discussões. O caráter técnico da atuação no sistema demanda construção coletiva de parâmetros nacionais que assegurem qualificação e reconhecimento da profissão.
Defende-se que o SUAS exige práticas fundamentadas e alinhadas às necessidades dos territórios, com o nutricionista desempenhando papel próprio e específico dentro da proteção social.
O conjunto de recomendações elaboradas pelo MDS, em parceria com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, sintetizou aprendizados e boas práticas em 42 recomendações organizadas em dez eixos temáticos, abrangendo reconhecimento da violação do direito humano à alimentação adequada no âmbito do SUAS, reconhecimento dos equipamentos públicos e sociais do território, mobilização intersetorial, ampliação da autonomia dos indivíduos, famílias e comunidades, e oferta de água e refeições saudáveis.
As discussões do fórum reforçaram que alimentação e nutrição no SUAS não constituem temas acessórios ou secundários, mas dimensões estruturantes da garantia de direitos.
Garantir proteção social significa assegurar condições adequadas para que cada pessoa, cada família, cada território tenha sua autonomia respeitada, sua cultura valorizada e seu acesso ao direito humano à alimentação adequada plenamente garantido.
A necessidade de ampliar investimentos e conferir maior visibilidade ao trabalho da nutrição na assistência social foi ressaltada pelos participantes. Defendeu-se articulação mais estreita entre gestão pública, universidades e sociedade civil para assegurar a efetivação do direito humano à alimentação adequada.
Este movimento de fortalecimento institucional da nutrição no SUAS alinha-se com os compromissos estabelecidos no Plano Brasil sem Fome, que integra ações de 24 ministérios e expressa a centralidade do combate à fome na agenda governamental.
O III Fórum Nacional de Nutricionistas na Assistência Social reafirmou a alimentação adequada e saudável como direito fundamental e não apenas como provisão emergencial, redimensionando o papel da nutrição nas políticas de proteção social brasileiras e evidenciando caminhos concretos para sua consolidação nos territórios.
