O Ministério da Fazenda divulgou em dezembro de 2025 uma revisão metodológica do cálculo do PIB potencial que incorpora variáveis ligadas à energia e à terra, marcando uma transformação significativa na forma como o Brasil mensura sua capacidade produtiva.
A alteração reflete o reconhecimento de que economias intensivas em recursos naturais, como a brasileira, requerem uma análise que vá além dos fatores clássicos de capital físico e trabalho.
A nova metodologia passou a considerar a capacidade de geração de energia elétrica e a área agricultável, incorporando dimensões estruturais que historicamente não eram contabilizadas.
Segundo a Secretaria de Política Econômica (SPE), essa inclusão dos fatores naturais aproxima o modelo brasileiro de práticas internacionais recentes, particularmente relevantes para nações com forte peso de recursos naturais em suas economias.
A capacidade de geração de energia ganhou peso crescente na análise devido à expansão de parques solares e eólicos, que elevam o teto produtivo da economia ao reduzir gargalos estruturais.
Simultaneamente, o agronegócio foi reconhecido como elemento estrutural na dinâmica de longo prazo. O papel dessas duas variáveis reflete transformações concretas na infraestrutura e na competitividade produtiva nacional.
Com o novo modelo, o crescimento potencial estimado para 2024 foi calculado em 2,6%, resultado acima dos 2,5% de 2023, demonstrando que a economia possui espaço para expansão quando se contabilizam adequadamente seus ativos produtivos.
A mudança não foi meramente técnica; produziu efeitos imediatos nas contas fiscais do governo.
O PIB potencial constitui base essencial para calcular o resultado fiscal estrutural, indicador que identifica o esforço fiscal ajustado aos ciclos econômicos e a choques atípicos.
Esse indicador busca demonstrar se o governo está melhorando ou deteriorando sua trajetória de solvência ao longo do tempo, independentemente das flutuações de curto prazo do nível de atividade.
De acordo com o Boletim do Resultado Fiscal Estrutural (RFE), o Setor Público Consolidado registrou déficit estrutural de 1,26% do PIB potencial em 2024, após um déficit de 2,50% no ano anterior.
A melhora de 1,25 ponto percentual é classificada pela SPE como um esforço fiscal positivo, interrompendo a sequência de deteriorações observadas entre 2021 e 2023. Esse avanço traduziu-se em sinais concretos de recuperação da posição fiscal brasileira.
Para o primeiro semestre de 2025, os dados disponíveis permitiram estimar um superávit estrutural de 2,07% do PIB potencial, resultado impulsionado pelo desempenho do Governo Central e dos Estados.
Conforme a SPE, trata-se do maior superávit estrutural para um primeiro semestre desde 2016, quando se desconsideram os anos de forte boom de commodities. O resultado evidencia que as medidas de consolidação fiscal adotadas desde meados de 2024 produziram impactos mensuráveis nas contas públicas.
A melhoria fiscalTracedbackou refletida também na avaliação do hiato do produto, a diferença entre PIB efetivo e potencial. Em 2024, esse indicador ficou positivo em 0,4%, sugerindo que a economia operou ligeiramente acima de sua capacidade não inflacionária.
A abertura do hiato foi explicada principalmente pela forte utilização do fator trabalho, com mais horas trabalhadas e maior ocupação. Já o componente relacionado ao capital físico exerceu contribuição negativa, reduzindo parte da pressão.
O hiato passou a se manter positivo a partir do segundo trimestre de 2024 e continuou aberto no início de 2025, com média de 0,69 pontos percentuais no primeiro semestre.
Essa persistência em níveis positivos sinalizou uma economia próxima de seus limites operacionais, ainda que sem pressões inflacionárias desequilibradoras.
A administração também apresentou um cenário fiscal alternativo que exclui as compensações tributárias relacionadas à chamada Tese do Século, decisão que retirou o ICMS da base do PIS/Cofins.
Ao tratar-se essas como deduções não recorrentes, o déficit estrutural de 2024 seria menor, passando de 1,26% para 0,42% do PIB potencial. Essa diferença de quase 1 ponto percentual ilustra a magnitude do impacto temporário dessas deduções sobre a arrecadação.
O impulso estrutural do gasto (IEG), indicador que mede o efeito da política fiscal sobre a demanda agregada descontando o ciclo econômico, revelou uma política fiscal contracionista no segundo semestre de 2024, orientação mantida no primeiro semestre de 2025.
Segundo a SPE, essa trajetória mostrou-se consistente com a estratégia de consolidação fiscal adotada desde meados de 2024, reforçada pelo atraso na aprovação do Orçamento de 2025, que restringiu a execução de despesas no início do ano.
A revisão metodológica do PIB potencial transcendeu o aspecto técnico. Sinalizou reconhecimento institucional de que fatores como infraestrutura energética e recursos agrícolas constituem dimensões relevantes da capacidade produtiva.
Para o futuro, a SPE indicou pretensão de incluir dados relacionados à produção de hidrocarbonetos e biocombustíveis, ampliando ainda mais o escopo da análise.
A melhora fiscal resultante dessa reavaliação ocorre em contexto desafiador, quando a economia brasileira enfrenta pressões externas decorrentes de políticas protecionistas norte-americanas e incertezas quanto à dinâmica de crescimento global.
Mesmo assim, a consolidação das contas públicas emerge como elemento positivo na gestão macroeconômica, criando espaço para políticas de longo prazo e fortalecendo a credibilidade das instituições fiscais frente aos mercados internacionais.
