Guia de segurança digital para vítimas de violência de gênero

Guia de segurança digital para vítimas de violência de gênero

O lançamento de um novo guia de segurança digital voltado a vítimas de violência de gênero marca um avanço importante na resposta a um dos fenômenos que mais crescem no campo dos direitos humanos: a violência facilitada por tecnologia.

A publicação chega em sintonia com campanhas internacionais como os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e com o esforço de redes feministas e organizações de direitos digitais para qualificar o atendimento a mulheres, pessoas não binárias, LGBTQIAPN+ e ativistas sob ataque online.

Mais do que um manual técnico, o guia se posiciona como ferramenta de proteção integral. A proposta combina orientações de higiene digital, estratégias de documentação de provas, caminhos para denúncia e encaminhamento jurídico com uma abordagem de acolhimento que leva em conta trauma, medo, vergonha e riscos de revitimização.

O objetivo central é transformar celulares, redes sociais e aplicativos – frequentemente usados como armas pelos agressores – em instrumentos de proteção, reconstrução de autonomia e preservação de evidências.

Violência digital de gênero deixa de ser tema periférico

Relatórios recentes indicam que a violência digital contra mulheres e meninas deixou de ser exceção para se tornar experiência comum, especialmente em contextos de intimidade, trabalho e vida pública.

No Brasil, estudos apontam que milhões de brasileiras já sofreram violência doméstica, sendo que uma parcela relevante relata formas especificamente digitais, como chantagem com imagens íntimas, monitoramento de dispositivos e invasão de contas. Em levantamentos nacionais, um contingente expressivo de mulheres afirma ter mensagens checadas sem consentimento em celulares e computadores, ou ter fotos e vídeos íntimos divulgados na internet.

No cenário global, estimativas indicam que entre 16% e 58% das mulheres já foram alvo de violência ou assédio online, com impactos particularmente fortes sobre jornalistas, parlamentares e mulheres em posições de visibilidade.

A explosão de conteúdos manipulados por inteligência artificial agrava o quadro: de 90% a 95% dos deepfakes disponíveis online retratam mulheres de maneira sexualizada, consolidando uma nova frente de abuso baseado em imagens.

Organismos internacionais alertam que o abuso digital está cada vez mais ligado a ameaças físicas, perseguição sistemática, silenciamento político e até feminicídios, quando a tecnologia é usada para monitorar, chantagear e controlar a rotina das vítimas.

A violência que começa em chats, grupos de mensagem ou redes sociais rapidamente extrapola a tela, com efeitos graves sobre saúde mental, relações familiares, trabalho e participação pública.

Um guia construído a partir da prática com vítimas

O novo guia de segurança digital nasce diretamente da escuta de pessoas em situação de violência de gênero online e de quem atua na linha de frente de acolhimento e resposta a ataques digitais.

Iniciativas como a linha de suporte em segurança digital Maria d’Ajuda, mantida pela organização feminista de tecnologia MariaLab, relatam fluxos constantes de casos de vigilância online, clonagem de contas, vazamento de imagens íntimas, invasão de e-mails e monitoramento forçado da localização de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+ em toda a América Latina.

Nesse contexto, o material “Práticas feministas para forense digital consentida” tornou-se referência ao propor um passo a passo que combina técnicas de investigação forense com escuta ativa, empatia e apoio individualizado.

O novo guia de segurança digital amplia esse esforço, sistematizando práticas de proteção, resposta e cuidado que já vinham sendo testadas na prática por coletivos de tecnologia feminista, redes de apoio e ONGs especializadas em violência digital.

A publicação também dialoga com ferramentas e orientações elaboradas por redes internacionais que atuam com violência baseada em gênero mediada por tecnologia, reunindo conceitos, glossários, checklists e modelos de plano de segurança digital adaptados à realidade de vítimas de abuso, perseguição e extorsão online.

Conteúdo central: do diagnóstico à ação segura

O guia organiza as orientações em blocos que acompanham o percurso típico de quem enfrenta violência digital de gênero: reconhecimento do problema, avaliação de riscos, proteção imediata de contas e dispositivos, registro de provas, busca de apoio e articulação com instituições do sistema de justiça e redes de acolhimento.

Entre os eixos centrais, destacam-se:

  • Reconhecimento dos padrões de violência digital de gênero

O material descreve práticas como perseguição e controle digital (cyberstalking), monitoramento de conversas e localização, vazamento ou ameaça de vazamento de imagens íntimas, assédio continuado em redes sociais, discursos de ódio, doxxing (exposição de dados pessoais), criação de perfis falsos, pornografia de vingança e uso de deepfakes para difamação e coerção.

  • Avaliação de risco e cuidado com ações precipitadas

A publicação ressalta que alterações bruscas em senhas, dispositivos ou contas compartilhadas podem disparar alertas para o agressor e, em alguns cenários, aumentar o risco de violência física ou escalada de ameaças.

Por isso, recomenda avaliação cuidadosa do contexto, ponderação dos riscos e, quando possível, apoio de profissionais ou organizações experientes antes de mudanças radicais nas rotinas digitais. * Higiene digital e fortalecimento de contas

O guia orienta sobre criação de senhas fortes, não reaproveitamento de senhas em múltiplos serviços, uso de autenticação em dois fatores, revisão periódica das configurações de privacidade em redes sociais, mensageiros e e-mail, além da importância de verificar se há aplicativos de rastreamento, spyware ou acessos não autorizados em celulares e computadores.

Inclui recomendações específicas sobre não armazenar senhas em blocos de notas dos próprios dispositivos e sobre cuidados com contas sincronizadas. * Registro e preservação de provas

Um dos pontos mais enfatizados é o registro sistemático de evidências: capturas de tela, links, datas, horários, e-mails de notificação das plataformas, IDs de perfis, mensagens recebidas e qualquer indício de monitoramento ou ameaça.

O guia sugere formas organizadas de arquivar esses materiais, ressaltando que a exclusão imediata de conteúdos ofensivos, embora compreensível, pode dificultar investigações futuras e pedidos de responsabilização judicial. * Uso estratégico de denúncias e ferramentas das plataformas

A publicação descreve recursos de bloqueio, denúncia e restrição de contato oferecidos por redes sociais, aplicativos de mensagem e serviços de e-mail, indicando em quais casos tais ferramentas ajudam a reduzir danos e quando podem ser insuficientes.

Também aborda as limitações de moderação de conteúdo e a importância de articular denúncias para além das plataformas, acionando canais estatais e organizações especializadas. * Articulação com a rede de proteção e sistema de justiça

O guia lista caminhos institucionais para resposta à violência digital: centrais especializadas, delegacias de crimes cibernéticos, Delegacias de Atendimento à Mulher, defensorias públicas, Ministério Público e varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher.

No contexto brasileiro, destaca-se o Ligue 180 e o papel de entidades como Safernet Brasil e outros canais de denúncia de crimes on-line, inclusive para remoção de conteúdos íntimos não consentidos.

Abordagem feminista e consentida na forense digital

Um diferencial da publicação é a ênfase em uma abordagem feminista de forense digital, centrada no consentimento informado e na autonomia da vítima.

Em vez de tratar celulares e computadores apenas como fontes de evidência, o guia enxerga esses dispositivos como extensões da intimidade, da vida afetiva e da memória das pessoas em situação de violência.

A coleta e análise de dados digitais é apresentada como processo que precisa ser negociado passo a passo, com linguagem acessível, explicação clara de riscos e benefícios, e respeito às decisões da vítima sobre o que pode ou não ser compartilhado com equipes técnicas, advogados ou autoridades.

Esse enfoque busca evitar que procedimentos de investigação repitam lógicas de controle, invasão e desconfiança que já marcam muitas experiências de atendimento em casos de violência de gênero.

O guia destaca, ainda, o papel de redes de confiança – amigas, familiares, coletivos, grupos de apoio – na sustentação emocional e logística necessária para preservar provas, enfrentar campanhas de difamação, lidar com a retirada de conteúdos e comparecer a audiências e atendimentos especializados.

Marco em um ecossistema em expansão

O lançamento do guia de segurança digital dialoga com um movimento mais amplo de produção de materiais voltados a vítimas de violência de gênero cometida ou amplificada por meios tecnológicos.

Publicações da ONU, de organismos regionais como a OEA e de redes internacionais especializadas em tecnologia e violência de gênero vêm sistematizando conceitos, ferramentas de segurança digital e estratégias de resposta para mulheres e meninas em diferentes países.

No Brasil, iniciativas como guias de enfrentamento à violência online contra meninas e mulheres, materiais educativos sobre redes de proteção e campanhas de ativismo digital também contribuem para formação de famílias, escolas, profissionais de saúde, educação e justiça.

Esses recursos reforçam que a violência doméstica e de gênero não se limita à agressão física e que a legislação de proteção às mulheres, a exemplo da Lei Maria da Penha e de normas sobre stalking, violência psicológica e abuso de imagens íntimas, já se aplica ao contexto digital.

Ainda assim, diagnósticos recentes apontam que a maioria dos serviços de atendimento, delegacias e operadores do sistema de justiça segue pouco preparada para lidar com provas digitais, tecnologias emergentes como deepfakes e dinâmicas específicas da violência online, como campanhas coordenadas de assédio, ataques em massa e perseguição transnacional.

O novo guia busca justamente reduzir essa lacuna, oferecendo linguagem comum, protocolos básicos e recomendações práticas para profissionais e organizações da ponta.

Segurança digital como eixo permanente das políticas de gênero

Ao consolidar orientações acessíveis e tecnicamente consistentes para vítimas e redes de apoio, o guia de segurança digital para vítimas de violência de gênero sinaliza uma mudança de patamar: a proteção no ambiente online deixa de ser um tema lateral para se tornar componente estruturante das políticas de enfrentamento à violência contra mulheres e populações dissidentes de gênero.

A publicação reforça a ideia de que não há fronteira clara entre “on-line” e “off-line” quando o assunto é violência de gênero.

A mesma lógica de controle, humilhação, ameaça e punição que opera no espaço doméstico se prolonga nos aplicativos de mensagem, nas redes sociais, nas câmeras dos celulares e nos bancos de dados de plataformas digitais. Proteger a vida das vítimas implica, cada vez mais, proteger também seus dados, contas, dispositivos e reputações digitais.

Em um cenário em que o avanço tecnológico segue ampliando tanto possibilidades de emancipação quanto de opressão, guias como este tendem a se tornar peças estratégicas para governos, organizações da sociedade civil, movimentos feministas e profissionais de atendimento que buscam respostas concretas à violência de gênero mediada por tecnologia.

A continuidade desse esforço dependerá da atualização constante dos conteúdos, do diálogo com as experiências reais das vítimas e da capacidade de transformar recomendações técnicas em políticas públicas, protocolos institucionais e práticas cotidianas de cuidado e solidariedade.

Beatriz Lima - image

Beatriz Lima

Beatriz Lima é desenvolvedora e analista, focada em traçar a linha entre código e segurança. Com grande experiência em Software, ela se aprofunda nos avanços da Inteligência Artificial e nas melhores práticas de Segurança Cibernética para o cotidiano.